Essa foi a provocação que impulsionou os debates da mesa “Comissões de Direitos Humanos e Ações LGBT do Sistema Conselhos de Psicologia”, realizado na tarde desta quinta (10) durante a 2ª Conferência Internacional de Psicologia LGBT e campos relacionados: Enfrentar o impacto da discriminação contra pessoas LGBT em todo o mundo, no Rio de Janeiro.
Durante a atividade, promovida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os conselhos regionais de Goiás (CRP-09), Rio de Janeiro (CRP-05) e Rio Grande do Sul (CRP-07), os representantes das autarquias apresentaram experiências e ações exitosas realizadas em torno da discussão da agenda da diversidade sexual e de gênero e propuseram ações e eixos de trabalho para o próximo período.
Mayk da Glória, conselheiro do CRP-09, ressaltou que o campo da Psicologia brasileira ainda não trata o tema dos Direitos Humanos de forma transversal, mas restrita aos profissionais de áreas identificadas com o trabalho social. “No contexto político atual, há um projeto de poder que está na sociedade como um todo, que tem como base visões fundamentalistas de constituição e de organização social, e isso tem estado muito claro quando pensamos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O que me chama a atenção é que quando você vai para o âmbito da academia ou para o Sistema Conselhos, há um posicionamento, mas isso não significa que na prática isso seja executado. Uma coisa é o que nós, enquanto autarquia, temos claramente nos nossos posicionamentos políticos, outra é como a categoria exerce a profissão corroborada por esses posicionamentos, ou não. Temos um Código de Ética que prevê o respeito às diversidades”, aponta.
Ele apresentou, ainda, as atividades recentemente promovidas pelo Conselho Regional relativas ao tema, como a realização de um Seminário de Diversidade Sexual e Direitos Humanos, debates nos dias da Visibilidade Trans e da Visibilidade Lésbica, além de rodas de conversa, divulgação de posicionamentos públicos e participação em conselhos de direitos humanos locais. “Temos um Projeto de Lei de um deputado goiano que busca propagar a ideia de que a ‘cura gay’ existe. Trata-se de um dos estados com maior índice de violência homo/transfóbica. Então, é preciso ocupar os espaços do Estado para discutir políticas públicas para além da identidade de gênero heteronormativa hegemônica”.
A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CRP- 07, Ana Paula Ferraz, lembrou que o Rio Grande do Sul tem sofrido com retrocessos em conquistas muitas vezes protagonizadas pela Psicologia, principalmente em relação aos direitos humanos e à saúde mental. Para ela, há uma “onda conservadora” crescente não apenas naquele estado, mas em todo o país, e que demanda articulação e unidade entre a categoria dos (as) psicólogos (as). Ela também elencou as ações daquele Regional em torno do debate das transexualidades – incluindo a questão do debate de gênero nos planos municipais de educação—, além de um evento preparatório do Congresso Regional de Psicologia (Corep) para discutir e defender a resolução do CFP 001/99, que proíbe os profissionais de tratarem a homossexualidade como distúrbio. “Também temos um trabalho com as mulheres trans encarceradas e a questão das visitas às mulheres homossexuais encarceradas. Avançamos na aproximação com movimentos sociais e universidades para pensar questões de gênero e sexualidades”, afirma.
A necessidade de aprimorar a formação em Psicologia e diversidade foi lembrada pela representante do CRP-05, Maiara Fafini. Para ela, ainda é insuficiente o acesso dos estudantes e profissionais aos debates e documentos produzidos sobre o assunto. “Temos a Resolução 014/2011, que inclui o nome social na carteira de psicólogo (a). Pode parecer uma coisa simples, mas é bem importante pra gente”, lembra. Ela também apresentou as ações do eixo Psicologia e Diversidade Sexual e de Gênero da Comissão de Direitos Humanos do Regional, como a realização do Seminário Nacional de Psicologia e Diversidade Sexual, em 2010, além de outros eventos em 2013, 2014 e 2015.
A mesa foi coordenada por Rebeca Bussinger, integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP.
Desde 2014, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) desenvolve uma campanha de comunicação em apoio à luta pela despatologização das identidades trans e travestis. Profissionais da Psicologia, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas, pessoas transexuais e travestis foram convidados (as) a debater o fazer psicológico no processo de transexualização à luz dos Direitos Humanos, além do panorama dos debates políticos em torno da luta no Brasil e no mundo.
A campanha conta com um site especial Despatologização das Identidades Trans (https://despatologizacao.cfp.org.br/) com vídeos especiais, notícias, links para legislação relacionada (nacional e internacional), área especial com indicações de blogs/sites de trans que contam suas experiências de vida e transformações, entidades, associações, empresas e fundações amigas da questão da despatologização das identidades trans – além de área destinada a exemplos de atuação alternativa de psicólogos e psicólogas nos ambulatórios e equipes do SUS.
Conheça a programação completa do evento, que termina nesta sexta-feira (12), em http://www.lgbtpsychology2016.pt.vu
