Talvez você não saiba, mas o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo. Essa informação, fornecida por agências internacionais, como a ONG europeia ‘Transgender Europe’ (TGEU), contrasta com a sensação de aumento da visibilidade e aceitação – e até mesmo de conquista de direitos – da população transexual e travesti nos últimos anos.
Como parte das atividades em torno do Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro, o portal do CFP conversou com psicólogas (os) envolvidas com a temática para saber quais são os desafios que a população trans e travesti ainda tem de enfrentar no país e a importância da Psicologia nesse contexto.
O desconhecimento sobre as múltiplas variações entre sexo, gênero e desejo gera o preconceito, a violência e a humilhação que afligem a população trans cotidianamente. Uma atividade banal para as pessoas cisgênero (que se identificam com o sexo biológico com o qual nasceram), como acessar um prédio comercial, pode ser fonte de imenso constrangimento para pessoas trangênero pelo fato de terem que apresentar um documento que não lhes representa. O problema se agrava quando elas são consideradas doentes ou são impedidas de acessar serviços públicos.
Mudança de nome
Não por acaso, a requalificação civil (processo de mudança de nome e gênero no documento de identidade) é uma das pautas mais importantes e imediatas dos movimentos sociais que lutam pelos direitos das pessoas trans e travestis. A psicóloga Marina Vilar elenca as expectativas das pessoas que buscam a Defensoria Pública do Rio de Janeiro para conseguir a mudança no registro civil.
“O primeiro fator é se sentir identificada com o documento, de ter um documento que de fato fale de você”, afirmou a psicóloga que, junto com uma assistente social, é responsável pelo primeiro atendimento de quem chega até a instituição buscando apoio. “O segundo é a livre circulação. Apresentar o documento para viajar, entrar num prédio comercial, acessar um serviço público, tudo isso é muito ansiogênico para essas pessoas, porque elas dependem de como vai ser a reação de quem está atendendo” continuou.
Conseguir um trabalho é outra expectativa importante na vida das pessoas trans. Vilar explica que muitas estão no trabalho informal porque não conseguem um emprego ou nem chegam a tentar, com medo de se expor.
“A gente até orienta a colocar no currículo o nome social, mas sem destacar que é nome social. E, então, só na hora de apresentar a documentação é que ela explica, porque se a pessoa manda um currículo com dois nomes ou deixa claro que o nome é social, o empregador já nem chama”.
Despatologização
Desde 2008, o Ministério da Saúde autoriza que o processo transexualizador seja feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2013, o serviço foi ampliado, incluindo o atendimento a homens trans e travestis. Em abril do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, incluindo as políticas públicas de inclusão social.
Apesar dos avanços conquistados, a população trans ainda tem seus direitos condicionados a um diagnóstico patologizador. Muitas vezes, para acessarem o processo transexualizador ou a mudança de nome, é necessário um laudo médico atestando a existência de um “distúrbio” de gênero.
Não é o caso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. De acordo com Vilar, há na instituição um pacto político para que a questão da patologia não entre na argumentação psicológica e social do processo de requalificação civil. “A proposta é que já nos documentos iniciais que o juiz vai acessar tenha um posicionamento da Psicologia, que é completamente desassociado de uma doença, uma patologia. A ideia é ir abrindo um espaço para o olhar da Psicologia e do serviço social, para além do jurídico.”
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem se engajado na luta pela despatologização das identidades transexuais e travestis. Este foi o tema de uma série de três peças audiovisuais (assista à parte I, à parte II e à parte III) e de um site especial (despatologizacao.cfp.org.br). O conselheiro Pedro Paulo Bicalho, integrante do XVII Plenário da autarquia, defende que o reconhecimento social das pessoas trans e travestis não deve passar pela patologia. Segundo ele, “é possível legitimar a transexualidade como uma forma de se relacionar com o corpo e compreender o sofrimento pelo qual uma pessoa trans passa como decorrente da invisibilidade produzida pela sociedade”.
Ele pondera que a despatologização da transexualidade não deve ser entendida como perda de direitos e nem contribuir para a invisibilidade em termos de políticas públicas. “Acreditamos que este processo precisa ser acompanhado do debate sobre o significado de assistência em saúde, afirmando um espaço para o desejo de cada um(a). Uma política pública que atenda a esta população precisa escutar e respeitar suas demandas coletivas e singulares e levar em conta o posicionamento da Psicologia enquanto ciência e profissão”.
Bicalho destacou ainda que o CFP tem se aproximado das discussões do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNDC-LGBT) para uma efetiva participação da autarquia nas discussões que envolvem violações de direitos LGBT.
Visibilidade x Transfobia
Se em função das ações dos movimentos sociais a população trans se tornou mais visível de forma positiva, as políticas públicas, por outro lado, ainda são muito falhas. Essa é a avaliação de Jaqueline de Jesus, mulher transexual, psicóloga e professora doutora do Instituto Federal do Rio de Janeiro.
“Em termos de visibilidade a população trans alcançou um espaço social mais positivo do que há alguns anos, mais diversificado; as pessoas sabem que a gente ocupa vários lugares da sociedade, em distintas condições de trabalho” avaliou. “Mas, em termos de política pública não houve avanços. Faltam ações institucionais em relação a vários aspectos da vida cotidiana das pessoas trans, principalmente na preservação da vida, no direito à identidade, no acesso a espaços públicos e privados”, ressaltou.
De acordo com o relatório do Grupo Gay da Bahia, 343 LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) foram assassinados no Brasil em 2016.
Destes, 42% eram transexuais ou travestis. O estudo aponta que, proporcionalmente, essa população é a mais vulnerável. “O risco de uma trans ser assassinada é 14 vezes maior que um gay, e se compararmos com os Estados Unidos, as 144 travestis brasileiras assassinadas em 2016 face às 21 trans americanas, têm nove vezes mais chance de morte violenta do que as trans norte-americanas”, afirma o texto.
Formação das (os) psicólogas (os)
Na opinião de Jaqueline de Jesus, a Psicologia tem muito a contribuir, seja nas formas de conceituar “identidade” ou no acompanhamento das demandas dos movimentos sociais. Para isso, é necessária uma formação adequada em gênero e sexualidade. “Quando o profissional não tem uma formação que reflita sobre o papel de gênero, ele acaba trabalhando em função do senso comum. E o senso comum é extremamente transfóbico. Estamos no país que mais mata transexuais no mundo. Ao mesmo tempo, 90% da população trans, particularmente as mulheres e travestis, só encontra trabalho na prostituição”.
Ela acredita que o desafio da (os) profissionais da Psicologia é conseguir uma capacitação mínima em gênero para acompanhar as discussões e buscar não só empoderar, mas garantir um ambiente de segurança mínimo para as pessoas trans, onde quer que esta (e) profissional esteja trabalhando. “Temos que acabar com o estereótipo do psicólogo que vai mudar a identidade de alguém ou dizer quem ela é. É meio trágico isso na nossa profissão, de ser responsabilizada por identificar uma pessoa como se ela não tivesse condições de falar de si mesma”, concluiu.
