A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP) esteve presente no VII Congresso Internacional de Estudos sobre a Diversidade Sexual e de Gênero da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH, que ocorreu de 7 a 9 de maio, na cidade de Rio Grande (RS). O evento contou com a participação de pesquisadores (as) , psicólogos e estudantes de diferentes partes do Brasil e da América Latina.
Com o tema “Práticas, Pedagogias e Políticas públicas”, esta edição do Congresso teve como objetivo refletir sobre as questões ligadas à diversidade sexual e de gênero em conexão com processos educacionais, levando em conta que todo artefato cultural é portador de pedagogias do gênero e da sexualidade. Realizado fora do eixo das capitais, a intenção foi aproximar as discussões do evento de países latino-americanos, especialmente Uruguai e Argentina, que fazem fronteira com o Rio Grande do Sul.
A integrante da CNDH/CFP, Rebeca Bussinger, participou de uma roda de conversa sobre o tema da Despatologização da Transexualidade. Em sua apresentação, Bussinger fez um apanhado das resoluções do Conselho Federal de Medicina , portarias do Ministério da Saúde e ainda da nota técnica lançada pelo CFP em 2013. “Usei estes materiais para dizer o quanto nós da Psicologia fomos enquadrados pelo discurso médico em relação à transexualidade e ao processo transexualizador”. Segundo ela, a importância da nota técnica emitida pelo CFP foi reafirmada “com a intenção de convocar a categoria para pensar a questão e construir um saber técnico-científico que não seja patologizante e que coadune, de fato, com o que preconiza o Código de Ética do Psicólogo”.
Bussinger afirmou ainda que a CNDH do CFP tem um importante papel no que diz respeito ao encaminhamento das questões discutidas no evento. “Propomo-nos à escuta e ao diálogo não só da categoria, mas de diferentes grupos e associações, fortalecendo parcerias e resistência política aos processos que diminuem a livre expressão da diversidade humana, o que inclui as questões de gênero e sexualidade”, concluiu.
Atividades
O Congresso contou com simpósios temáticos, pôsteres e relatos de experiência com o objetivo de aprofundar discussões, relatórios e trocas de experiências. Participaram do evento profissionais com tradição na área e que, por meio dos debates nas conferências, apontaram para diferentes enfoques no campo da educação articulada com os temas de gênero e estudos da diferença, do preconceito e da discriminação.
Entre os temas das mesas redondas promovidas, discutiu-se as práticas e orientações sexuais e seus atravessamentos com a educação; a produção do conhecimento sobre diversidade sexual e de gênero; o transfeminismo; homocultura na universidade; a produção do conhecimento de mulheres lésbicas na academia; as políticas públicas de enfrentamento à homofobia; entre outros.
Durante o evento, alguns participantes também se mobilizaram a favor da aprovação do PL 5002/2013, batizado de João W Ney e proposto pelo deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), também presente no Congresso. O PL visa garantir que qualquer pessoa seja reconhecida e tratada pela sua identidade de gênero e, em particular, a ser identificada dessa maneira nos instrumentos de identidade pessoal.
